O bem de família pode ser penhorado?

O bem de família encontra-se estabelecido no sistema jurídico nacional, em linhas gerais, no próprio Código Civil, e, especificamente, na Lei 8.009/90. Mas afinal, o que é o bem de família? O bem de família é um imóvel, uma quantidade de bens, de uma entidade familiar. O que diferencia o bem de família dos demais Leia mais sobreO bem de família pode ser penhorado?[…]

Compra e venda de veículos: conheça seus direitos!

Um dos grandes sonhos de consumo de boa parte dos brasileiros é comprar um carro. Assim, em busca do melhor negócio, se inicia uma jornada a procura do veículo ideal, aquele que atenda às necessidades, oferecendo segurança e bem estar, já que ninguém quer colocar em risco sua vida e suas economias. Com a crise Leia mais sobreCompra e venda de veículos: conheça seus direitos![…]

Compras pela internet: quais são os meus direitos?

Hoje em dia as compras pela internet estão cada vez mais frequentes, não é mesmo? Muitas vezes procuramos um produto nos sites de busca e o achamos por um valor bem diferente do comércio local, assim não hesitamos em comprá-lo, mas quando o produto chega em nossa casa bate aquele arrependimento ou o produto não Leia mais sobreCompras pela internet: quais são os meus direitos?[…]

A exceção à regra: A guarda unilateral em tempos de guarda compartilhada

  Como é sabido, com relação à guarda de filhos, o Código Civil estabelece que deverá ser observado o que os pais acordarem (artigo 1.583) ou, em casos de não haver acordo, que esta será atribuída a quem tiver melhores condições de exercê-la (artigo 1.584), sempre se levando em conta, o melhor interesse da criança, segundo Leia mais sobreA exceção à regra: A guarda unilateral em tempos de guarda compartilhada[…]