Aspectos objetivos do princípio da insignificância no crime de descaminho

  Nos crimes de descaminho deve ser aplicado o princípio da insignificância quando o valor sonegado for inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia estabelecida no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, atualizado pelas Portarias nº 75 e nº 130 do Ministério da Fazenda. Nesse prisma, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a Leia mais sobreAspectos objetivos do princípio da insignificância no crime de descaminho[…]

Entendendo o Programa de Demissão Voluntária – PDV

Um dos momentos mais especiais e desejados por muitos brasileiros é a aposentadoria. A escolha de parar de trabalhar, além de uma decisão muito pessoal, envolve fatores emocionais, econômicos e físicos. Já que o ideal é deixar a vida profissional enquanto se têm saúde e disposição para iniciar uma nova etapa na vida. Sejam quais Leia mais sobreEntendendo o Programa de Demissão Voluntária – PDV[…]

Planejamento Sucessório

Nossa sociedade evita falar de morte, alguns acham um absurdo planejar ou organizar as finanças, administração de bens para após a sua morte. Fazer compra de terreno no cemitério e pagar um plano funeral para muitos é inimaginável, e não podem nem ouvir sobre o assunto. Muitos acreditam que falar sobre a morte irá atraí-la, Leia mais sobrePlanejamento Sucessório[…]

Formas de contratos para a atividade rural

A cada dia o direito se aproxima mais do homem do campo. Nosso histórico de conflitos sociais agrários entre latifundiários e camponeses levou o reconhecimento no plano formal de processo legislativo, didático e jurisprudencial. Nesse contexto, o direito brasileiro passou a tratar das questões relativas à agricultura, ao agronegócio e ao meio ambiente de uma Leia mais sobreFormas de contratos para a atividade rural[…]