Contrato de namoro, a falsa segurança jurídica

Com o advento da lei 9.278/96, que reconheceu como entidade familiar a convivência, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, retirando o tempo de convivência para a sua configuração, surgiu uma nova modalidade de contrato: o contrato de namoro. Devido a evolução dos relacionamentos, hoje em Leia mais sobreContrato de namoro, a falsa segurança jurídica[…]