Apadrinhamento Afetivo: o que é e como funciona

Atualmente segundo dados do Conselho Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a quantidade de crianças acolhidas em abrigos e casa lar no nosso país é de 47.793. Contudo, tal número não representa um total de crianças “disponíveis” para adoção, pois nem todas estão inseridas na lista de adoção.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) a quantidade de crianças cadastradas para adoção é de 8.824. De outro lado, o número de pretendentes cadastrados, ou seja, aqueles que possuem interesse em adotar uma criança, é de 43.638.

Essa defasagem se explica porque no Brasil o processo de adoção é lento e burocrático, o que gera demora para a colocação das crianças nas filas de adoção, dificultando a inserção dessas crianças em uma nova família, pois elas deixam de ser compatíveis com os perfis dos adotantes, o que gera um maior número de crianças abrigadas, que acabam sendo criadas pelas mães sociais e só irão sair do acolhimento institucional quando completarem a maioridade.

Existe uma grande crítica sobre a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao procedimento da adoção. De acordo com a lei, antes da adoção é necessária a realização da busca da família extensa, ou seja, família sanguínea (parentes). Contudo, há uma busca quase que infinita e diversas tentativas frustradas de colocação dessas crianças em família extensa.

Assim, após essa tentativa, é que ocorrerá a destituição do poder familiar, que é a perda do pátrio poder, o que significa que os pais biológicos não são mais responsáveis pela criança. Em apertada síntese, para que haja adoção é necessário a desconstituição do poder familiar, para então a criança ser inserida na lista da adoção.

Afim de diminuir os efeitos negativos e impactos sociais na vida dessas crianças, causados pelo abandono, foi criado o programa de apadrinhamento afetivo.

Segundo o dicionário, Padrinho significa protetor, é sinônimo de amparo. Na definição da sociedade, padrinho é aquele que auxilia na criação da criança, que poderá ser o substituto na falta dos genitores, aquele que provê algo a uma criança.

O apadrinhamento afetivo tem como objetivo promover um vínculo afetivo e duradouro entre a criança acolhida e pessoas da comunidade. Outra razão de ser do apadrinhamento afetivo é permitir que a criança acolhida vivencie outras situações cotidianas, além da casa lar, tais como, ir tomar um sorvete no parque, brincar ao ar livre.

É sabido que dentro de uma casa abrigo existe um número grande de crianças acolhidas, não sendo possível que os mantenedores consigam dar atenção exclusiva que elas necessitam.

Assim, o apadrinhamento é uma troca afetiva, uma relação onde se compartilham experiências, conselhos, afeto e carinho. O padrinho passa a ser a pessoa em que essa criança ou adolescente pode confiar e também aprender sobre a vida em sociedade. O apadrinhamento é um olhar exclusivo para as crianças, é individualizado, é uma ação que ajudará a criança a ter autonomia e, de acordo com estudos de casos, há uma forte mudança de comportamento.

As crianças e adolescentes que se encontram abrigados, recebem diversos auxílios materiais que vem do governo, contudo, tem algo que o poder público jamais poderá prover que é o afeto. Essas crianças, futuro do nosso país, precisam de carinho, de atenção, esse é o principal objetivo do apadrinhamento.

Um adulto é muito importante na vida de uma criança, para o seu desenvolvimento, pois essas crianças abandonadas não possuem referência familiar, o que lhe fará falta na vida adulta. Para elas um convívio duradouro é essencial, e nesse caso o padrinho se torna o porto seguro dessa criança.

Ainda, o apadrinhamento afetivo encontra amparo na Constituição Federal (art. 227) e no ECA (art. 4º):

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É importante ressaltar que o programa de apadrinhamento afetivo é diferente da adoção, visto que esta atribui a condição de filho para todos os efeitos, enquanto o apadrinhamento é a criação de vínculos afetivos.

Para participar desse projeto os padrinhos serão submetidos a um curso de capacitação, para compreenderem melhor o projeto, tirarem dúvidas e se prepararem para ser um padrinho. De outro lado, as crianças também receberão uma assistência e explicação de como será o programa.

O projeto visa colocar nas listas de crianças passíveis de apadrinhamento, aquelas que possuem uma possibilidade reduzida de adoção, bem como crianças maiores de 8 anos.

Assim, se após ler este artigo surgir uma vontade de conhecer mais sobre o projeto, procure o poder judiciário de sua cidade, e saiba como funciona.

Fazer o bem a um semelhante traz um bem para a alma.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

 

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