Divórcio: Quais os procedimentos necessários?

Anteriormente havíamos falado sobre a habilitação para o casamento, agora chegou a vez de esclarecermos as principais dúvidas acerca do divórcio.

Ninguém se casa pensando no divórcio, haja vista o compromisso firmado por ambos e a famosa frase: “Até que a morte os separe”. Contudo, com o passar dos anos o divórcio passou a ser admitido por nossa sociedade e a dificuldade no convívio entre os cônjuges tem gerado a necessidade de recorrem ao divórcio.

Precisamos ter em mente que antes de ser iniciado um divórcio as partes devem estar cientes da impossibilidade de reconciliação, por isso, quando recebo em meu escritório um caso de divórcio sempre converso sobre a decisão definitiva do casal, para sim iniciarmos o processo da dissolução da unidade familiar.

Pois bem, existem dois modos de efetuar o divórcio, um chamado de divórcio consensual, popularmente conhecido como divórcio “amigável” que ocorre quando ambos os cônjuges estão de acordo com os termos, e o outro chamado de divórcio litigioso, quando não há consenso entre os cônjuges.

O divórcio pode ser judicial ou extrajudicial.

O divórcio extrajudicial é permitido em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 11.441 de 04/01/07.

Apenas o divórcio consensual pode ser feito pela via administrativa, ou seja, em um cartório, mediante a lavratura de escritura pública.

Assim como o inventário extrajudicial, o divórcio extrajudicial também precisa cumprir alguns requisitos. Vejamos:

É necessário como já mencionado a concordância entre os cônjuges e estes não possuir filhos menores de idade ou incapazes.

Caso haja menores ou incapaz e seja o divórcio consensual é obrigatório que seja realizado pela via judicial, mediante a participação do Ministério Público e na sequência ocorra a homologação do acordo pelo Juiz.

Ainda, quando o casal não estiver de acordo será necessário o processo pela via judicial, para se discutir além do divórcio a partilha dos bens, pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos.

Conforme já mencionado se durante a convivência o casal constitui filhos e, sendo estes menores o divórcio será judicial, haja vista a necessidade de se estabelecerem as regras sobre a guarda do menor e a prestação da pensão alimentícia que poderá ser apenas para os filhos, como também há a possiblidade de ser requerida a pensão para um dos cônjuges.

Com o advento da Emenda Constitucional n. º 66/2010, não há mais a necessidade do requisito de prévia separação judicial, ou seja, quando o casal decidir pelo divórcio, não precisam estar separados de corpos e comprovar essa separação como era anteriormente.

Outro ponto importante é sobre a “culpa” pelo divórcio ou o motivo que levou as partes a se divorciarem. Tais questionamentos não existe mais, pois o divórcio é um direito potestativo e irresistível, ou seja, basta a vontade de um. Porém quando se trata de guarda e alimentos e até mesmo uma ação de danos materiais, o fator da culpa será levado em consideração.

Os documentos necessários para a realização do divórcio são: documentos pessoais e comprovante de endereço das partes, certidão de casamento atualizada, escritura de pacto antenupcial (se houver), documentos dos filhos e documentos de propriedade dos bens móveis e imóveis.

Vale lembrar que a partilha dos bens será determinada pelo regime de casamento escolhido pelos cônjuges e a definição da guarda e alimentos será feita pela análise de documentos comprobatórios de gastos e condições necessárias para a criação e educação da criança. A necessidade de documentos ocorrerá em divórcio judicial litigioso.

O divórcio dissolve o casamento, independente da forma em que foi realizado, assim, caso haja a reconciliação do casal será necessário realizar um novo casamento, pois a retomada da vida em casal não quer dizer que se retoma o casamento anteriormente contraído.

Outro ponto importante é sobre a possibilidade da mulher voltar a utilizar o nome de solteira, caso queira e poderá permanecer com o nome de casado em não havendo oposição do ex-cônjuge.

Para divorciar-se é necessária a ajuda de advogado especializado na área de Direito de Família, sua atuação é imprescindível tanto no divórcio judicial, quanto no divórcio extrajudicial, pois ele irá ajudar e aconselhar durante todo o processo.

Após a realização do divórcio será necessária a averbação da certidão de casamento no local em quem foi realizado o casamento e na sequência será emitida uma nova certidão de casamento a qual constará o divórcio.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

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