Documento clonado, cobranças indevidas, saiba como agir!

O personagem do artigo de hoje pode ser um amigo próximo, colega de trabalho, alguém da família ou até mesmo você leitor(a) que já teve a infeliz notícia de que seu documento foi clonado, na maioria das vezes o CPF. Uma fraude cada vez mais presente, em virtude da facilidade em encontrar dados pessoais na internet, tem levado muitos brasileiros a procurar o judiciário e a delegacia de polícia para buscar providências nestes casos.

Muitos brasileiros tem perdido o sono, tentando resolver um problema que não deu causa. Além do transtorno, é exposto em situação desagradável ao ser cobrado publicamente, como no caso de eventual protesto, por uma compra que desconhece sua origem.

Mas o que fazer quando do dia pra noite você passa a receber diversas cobranças por telefonemas ou correspondências em sua residência, de empresas na qual você sequer entrou? O primeiro passo é se acalmar porque o caminho é burocrático e muito moroso, mas há solução.

De início, é necessário identificar se seu documento de fato foi clonado. Para tanto, reúna todas as cobranças e verifique a origem dos documentos, na fatura você terá conhecimento da empresa onde a compra foi realizada e os valores correspondentes. E para evitar mais uma situação de stress, ao invés de tentar o call center da empresa procure o PROCON de sua cidade e faça uma reclamação. Na oportunidade o atendente é quem entrará em contato com a empresa e irá questiona-la de como a compra foi realizada, em qual cidade e se algum documento foi apresentado na compra, como o CPF no caso de um empréstimo pessoal.

Desta forma, se as compras tiverem como origem cidades ou até mesmo estados diferentes, procure a delegacia de polícia e faça um Boletim de Ocorrência –B.O pelo crime de estelionato, onde por meio de uma investigação será possível encontrar o Autor do crime e o legítimo comprador.

Contudo, em virtude dos muitos casos que há desta natureza, e diante da falta de maiores informações para apurar o caso, é difícil a polícia solucionar o ocorrido e encontrar o estelionatário, trazendo mais insegurança ao lesado e a sensação de que “nadou nadou e morreu na praia”.

Mas nem tudo está perdido. Como falei no início, há uma solução. No caso é atribuir a responsabilidade pelo ocorrido à empresa que efetuou a venda a pessoa desconhecida, que embora portadora de algum documento, este é provavelmente, de origem duvidosa.

No momento da compra a prazo, ou no caso de um financiamento, a empresa deve pedir os documentos pessoais do interessado, como RG e CPF, além do comprovante de residência e de renda, devendo ainda conferir se a assinatura do cadastro é no mínimo semelhando ao do documento. Neste caso, a empresa possui o risco do negócio, fundada na responsabilidade objetiva, prevista no art. 927 do CC, que assim dispõe:

  “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a           atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Em suma, como doutrina Sílvio de Salvo Venosa,” leva-se em conta o perigo da atividade ou ação do causador do dano por sua natureza e pela natureza dos meios adotados” (VENOSA, Sílvio de Salvo. DIREITO CIVIL, V. IV: Responsabilidade Civil – 12 ed. São Paulo: Atlas, 2012).

Portanto, o fornecedor é responsável pelos vícios existentes na relação de consumo, salvo se comprovar a inexistência do vício no serviço realizado ou a culpa exclusiva do consumidor (art. 14 do CDC). E cabe à empresa fazer a prova de que a contratação foi legítima, que o débito cobrado do consumidor é decorrente de um serviço legitimamente contratado, ou seja, não é do consumidor a obrigação de provar que não contratou.

E o que fazer para responsabilizar a empresa? Bom, há duas alternativas. Primeiro é possível desconstituir o débito por meio de uma ação judicial, nela ainda é admissível cumular o pedido por danos morais, caso seu nome tenha sido registrado nos serviços de proteção ao crédito ou até mesmo protestado. Neste caso, é necessário que você procure um advogado de sua confiança para propor a ação com pedido de tutela de urgência para retirada do nome do SERASA, SPC, ou do cartório de registro de protesto.

Outra alternativa é aguardar que a empresa que efetuou a venda ou que concedeu o crédito cobre judicialmente, onde será possível uma defesa por meio de Contestação, na qual será exposto todo o ocorrido. Como pode levar meses e até mesmo anos para que a empresa o procure, é recomendável a primeira opção como uma forma mais ágil e eficaz de resolver o problema.

Lembrando também que você deve comunicar os órgãos de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serviço de Proteção ao Crédito (SCPC) e SERASA da ocorrência de clonagem do documento, sendo que para a reclamação é necessário seus documentos pessoais e o boletim de ocorrência. E a comunicação é feita pessoalmente na Associação Comercial da sua Cidade.

Embora agimos com cuidado no nosso dia a dia, a exposição em compras na internet tem facilitado que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade do cidadão para obter vantagens financeiras por meio de fraudes. O conhecido “roubo” de identidade tem afetado cada vez mais os brasileiros e causado diversos transtornos. Por isso, evite expor seus dados pessoais na internet, no momento da compra, informe apenas os documentos obrigatórios, todo cuidado deve ser posto em prática para evitar prejuízos e “dores de cabeça”.

Por Mariana Frasson, autora do blog Diálogos de Direito.

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