A Dupla Nacionalidade no Brasil

Muito se comenta sobre a segunda nacionalidade visto que a sua busca está se tornando cada vez mais comum entre os brasileiros que possui descendência de outros países. Adquirir a segunda nacionalidade representa muitas vezes facilitar a entrada em outros países, como no caso da nacionalidade Européia.

Inicialmente cabe fazer uma abordagem sobre cidadania em nacionalidade, as quais usualmente são termos utilizados como sinônimos, porém não o são.

Enquanto a cidadania é a participação política, econômica e social do cidadão, a nacionalidade é um pressuposto da cidadania, pois para ser cidadão daquele país, se faz necessário ser parte dele, o que quer dizer, ser nacional.

Mas afinal o que é nacionalidade? Nacionalidade diz respeito ao vínculo que liga o indivíduo a um estado, em razão do seu local de nascimento, de ascendência ou de naturalização.

Assim, aquele que possui dupla nacionalidade será titular da nacionalidade de dois Países ao mesmo tempo, sem abrir mão de alguma. Ainda, existem casos de multi ou pluri nacionalidade, o qual é cumulado mais de duas nacionalidades.

Desse modo, podemos dividir a nacionalidade em duas espécies: Originária, que é a nacionalidade resultante da origem sanguínea (ius sanguinis) ou de origem territorial (ius solis) e a secundária que é a nacionalidade adquirida por vontade própria.

Cabe salientar que não são todos os Países que admitem a dupla nacionalidade, o que não é o caso do Brasil.

O Brasil admite a dupla nacionalidade, o que quer dizer que o Brasileiro pode ter outra nacionalidade, contudo existem restrições, sendo possível quando decorrer do nascimento em território estrangeiro, de ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição da norma estrangeira, conforme preconiza o artigo 12 da Lei Maior.

A nossa constituição federal em seu artigo 12, §4º, II, “a”, estabelece que o indivíduo que adquirir outra nacionalidade perderá a nacionalidade brasileira. Contudo, existe a exceção da dupla nacionalidade, que é quando se reconhece a nacionalidade originária pela lei estrangeira, em razão do “ius sanguinis”.

Mas lembrem-se, ao se adquirir outra nacionalidade você estará assumindo além dos direitos inerentes aquele país, assumirá também os seus deveres. Um cidadão de um país não pode se furtar das obrigações de seu país alegando que possui uma segunda nacionalidade.

Ainda, dependendo da legislação do país em que foi adquirida a nacionalidade, o indivíduo poderá ser convocado a alistar-se no serviço militar obrigatório.

Por isso, antes de se submeter a dupla nacionalidade é necessário fazer um estudo sobre as obrigações que você assumirá ao se tornar nacional daquele país, para depois não ser surpreendido.

O site do portal consular brasileiro orienta que os brasileiros que possuem dois passaportes, ao sair do Brasil ou a ele retornar, utilizem o passaporte brasileiro a fim de evitar maiores complicações.

Ainda, o Ministério das Relações Internacionais ressalta que a assistência consular a ser prestada aos cidadãos brasileiro com dupla nacionalidade, quando estiverem no país que também são nacionais poderá ser limitada pelas autoridades locais, por força da convenção de Viena sobre as relações consulares. (www.portalconsular.itamaraty.gov.br)

Por fim, cabe ressaltar que o brasileiro que adotar outra nacionalidade em desacordo com as exceções mencionadas anteriormente pela nossa constituição, sofrerá a perda da nacionalidade brasileira.

Assim, se você está interessado e pretende adquirir outra nacionalidade, não deixe de procurar um profissional para lhe auxiliar, pois as consequências e prejuízos podem ser grandes.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

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