Família Acolhedora: Conheça esse programa

“A criança e o adolescente têm pressa e não pode ficar indefinidamente no limbo afetivo, no aguardo da mãe ausente, do pai omisso ou de uma tia distante que jamais viu. A criança e o adolescente têm pressa: pressa de ter respeitado o direito constitucional à convivência familiar” (Silvana do Monte Moreira).

 

A Constituição Federal em seu artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 19, estabelecem que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar os direitos das crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, estando entre eles o direito a convivência familiar.

Visando a garantia da convivência familiar, surgem os programas de políticas públicas a fim de conseguir cumprir e garantir os direitos das crianças e adolescentes, que por diversas razões perdem a referência familiar e vivem indefesos.

Não há dúvidas de que é mais que necessário fazer algo diante da realidade de nosso país, em que milhares de crianças e adolescentes são abrigados.

O Programa Família Acolhedora visa acolher em residências familiares, por um período determinado, crianças e adolescentes que foram afastados do seio familiar, para oferecer-lhes uma maior proteção e aparo em um momento tão difícil e doloroso para elas, que por muitas vezes não entendem a razão de estarem passando por esse sofrimento.

Essas famílias serão responsáveis por prestar os cuidados e atender as necessidades das crianças até que elas retornem à família de origem ou que sejam encaminhadas para adoção.

A família acolhedora será parceira do serviço de acolhimento, auxiliando nos cuidados e dando atenção as crianças e adolescentes acolhidos. Essas famílias não assumirão as crianças e adolescentes como se filhos fossem, mas sim irão acolher, prestar cuidados e dar-lhes afeto durante o período de acolhimento.

Vale esclarecer que as crianças que serão encaminhadas a um serviço de acolhimento, são as crianças que se encontram em alguma situação de risco, ou tiveram seus direitos violados, sendo necessário a retirada delas do convívio familiar biológico por determinado período o definitivamente.

O Estatuto prioriza o acolhimento familiar ao acolhimento institucional (Artigo 34, 1§º), visto que o ambiente da família acolhedora será um ambiente diferente do que o da instituição de acolhimentos.

O fato das crianças e adolescentes terem sido retirados do convívio familiar biológico e ser imediatamente inseridas em uma instituição de abrigo, poderá lhe trazer traumas, visto que nas casas de acolhimento, as crianças e adolescentes são tratados numa abordagem coletiva. A dinâmica dos abrigos é muito distante do ambiente familiar.

Assim, a família acolhedora conseguirá respeitar a individualidade delas, dedicando-se com olhar exclusivo, o que resultará em um enorme benefício à criança e ao adolescente, o qual estará bem protegido junto a essa família que o acolheu.

Assim, a inserção delas, mesmo que temporariamente em uma família acolhedora, privará de eventuais traumas, além de ser mais benéfico para elas visto o tamanho sofrimento que já estavam passando, serem acolhidas por uma família e ter um afeto próximo só trará benefícios e auxiliará em momento posterior.

Um dos requisitos estabelecidos por lei é que as pessoas que irão fazer parte desse programa não podem estar cadastradas na fila de adoção. Tal imposição gera grande polêmica entre os doutrinadores, os quais entendem que as famílias que estão na lista de adoção deveriam ser as primeiras a participarem do programa de acolhimento, e que assim, quem sabe, possam mudar o perfil do filho sonhado.

O programa realizará uma seleção do cadastramento das famílias acolhedoras, as quais passarão por uma capacitação, sendo acompanhadas por uma equipe técnica e recebendo assistência jurídica. Outra questão bastante importante e interessante é que a lei prevê que a família cadastrada receberá um auxílio financeiro.

É de suma importância a institucionalização desse programa nas cidades do nosso país. Pois, a família acolhedora irá dar um suporte afetivo, fará um acompanhamento mais individualizado e prestará maiores cuidados e atenção a essas crianças e adolescentes que já passaram pela perda dos pais, dando-lhes amparo.

Como bem aponta Maria Berenice Dias: “é necessário que se priorize o interesse de quem tem o constitucional direito de ser protegido e amado”.

Esse projeto aflora a solidariedade humana, unindo forças para encontrar uma solução mais sadia e humana para as crianças e adolescentes que estão passando por um momento tão difícil em suas vidas. Juntos poderemos fazer mais pelo futuro de nossas crianças.

Procurem conhecer os programas de políticas públicas de sua cidade, e sempre que necessário busquem orientações com profissionais de sua confiança.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

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