Lei Rouanet – A queridinha Fake News dos artistas

“A Lei Rouanet é sim ótima, ruim mesmo é o povo que não sabe utilizá-la”.

Carlos Heitor Cony

 

Houve comentários, de que até show do Pablo Vittar a Lei Rouanet financiou, assim como disseram que Daniela Mercury fundou o movimento #EleNão para arrecadar incentivos para a Lei Rouanet. Só que para o azar dos artistas estes comentários são notícias falsas, as famosas “Fake News”, onde a Lei Rouanet foi empregada de forma equivocada. Na verdade o que vemos é que qualquer evento artístico que não agrade ou que cause polêmica, tem incentivo da Lei Rouanet.

Mas afinal, que Lei é essa?

Tão presente na boca do povo, que até se perguntar na roda de amigos, alguém vai saber apontar algum João do cavaquinho que recebeu dinheiro por meio da Lei Rouanet. Quem dera João!

A Lei Rouanet foi criada durante o Governo de Fernando Collor, para que empresas financiassem projetos culturais, pois na época o Brasil vivia a pior crise econômica da história e a cultura e a educação foram os setores que sofreram os primeiros cortes.

Na época o cinema nacional ficou à mingua de recursos, não havia produções culturais, motivo pelo qual se buscou uma alternativa para incentivar a cultura e também empresários.

De forma simples, funciona assim: A empresa “trabalhador feliz” fatura em média 100 milhões de reais ao ano e tem de pagar 20 milhões de reais em impostos, ou seja 20%. Só que ao invés da empresa pagar os 20 milhões diretamente ao governo, ela destina parte dessa quantia a qualquer projeto cultural, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos (empresas com lucro real podem abater até 4% do imposto devido; pessoas físicas, até 6%), para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Por óbvio que não é qualquer projeto cultural, o dinheiro é repassado para o Ministério da Cultura que abre editais, onde a curadoria filtra os interessados, por meio de um processo seletivo que avalia desde a necessidade do dinheiro até a relevância do projeto.

A avaliação é feita pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e todas as decisões são públicas e podem ser consultadas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

E tanto produtores de arte como qualquer pessoa física, um artista de rua ou até mesmo o João do cavaquinho, pode solicitar apoio dos incentivos da Lei Rouanet, assim como autarquias, fundações e empresas de diversos segmentos culturais (teatro, circo, livros e musicais). É uma possibilidade disponível a qualquer cidadão que atua na cultura.

Mas e quem sai ganhando nessa conta? Perdendo sabemos que é você! Nós povo brasileiro, que continuamos pagando “caro” para assistir ou presenciar qualquer evento de arte, já que do outro lado, empresas se aproveitam para fazer marketing da boa ação e o Estado deixa de repassar recurso fiscal que é o seu papel na administração pública.

Motivo de muitas críticas, a Lei Rounet é conhecida por ser muito permissiva, por possuir muitas brechas, se tornando  muitas vezes alvo de desvio de dinheiro público.

Por outro lado, a Lei estimula o apoio da iniciativa privada ao setor cultural e principalmente ajuda financeiramente diversos artistas, sejam grandes nomes da cultura ou qualquer João do cavaquinho. Passados 25 anos de existência, a Lei carece de mudanças, principalmente na destinação dos recursos, uma vez que se concentram na região sudeste.

Mas em uma coisa concordamos, a arte promove o pensamento crítico, e em um Brasil tão carente de expressão e de uma boa conversa, a Lei Rouanet desenvolve um papel importante na sociedade, podendo servir como um instrumento de transformação social.

Por Mariana Frasson, autora do Blog Diálogos de Direito.

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