Meu cônjuge abandonou o lar conjugal, ele perde o direito ao imóvel?

Aquele que abandona o lar perde o direito sobre o imóvel em que morava com a família, não fazendo mais parte da partilha dos bens no divórcio?

Essa pergunta é bastante recorrente na área do direito de família, trazendo vários mitos, visto que muitas pessoas ficam preocupadas se irão perder o direito sobre a partilha de bens pelo simples fato de terem saído de casa, ou se irá ter direito exclusivo ao imóvel pelo fato do cônjuge ter se afastado de casa.

Se aquele que se afastar do lar continuar prestando auxílio, cumprido com os deveres assistenciais, não estará caracterizado o abandono. Não é a mera saída de casa que será considerada como abandono.

Para que ocorra a perda do bem imóvel deve o cônjuge ter abandonado de fato a família, o que isso significa que não basta sair de casa, deve parar de prestar auxílio material à família, ou seja, além de ter abandonado o lar, aquele que saiu de casa deve também abandonar a sua família.

Vale esclarecer que o abandono se difere da separação de fato. O abandono como dito, deve ser do lar e da família, sem que haja mais prestação de auxílio, ao passo que a separação de fato, é apenas um afastamento do casal, que pode ocorrer de comum acordo, ou por não estar mais viável a convivência, afastando-se até a conclusão do divórcio, o que não significa que algum deles tenha abandonado o lar e a família. São situações diferentes.

O abandono de lar é um dos requisitos para a usucapião familiar, que será o direito de ter o imóvel apenas para aquele que permaneceu no âmbito familiar.

A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade, o que significa dizer que aquele que permanece no imóvel adquiri o direito de ser proprietário do imóvel, que foi instituída pela Lei nº 12.424/2011, com a inclusão do artigo 1.240-A no Código Civil.

A modalidade da usucapião familiar tem como objetivo salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge que permaneceu no imóvel e que continuou prestando auxílio à família que foi abandonada e arcando com todos os custos da moradia sozinho.

A situação de abandono por si só já causa danos a todos os familiares, ainda mais, quando aquele que abandona o lar é aquele em que prestava o auxílio material, que prestava o sustento da família. Para essas hipóteses a Lei tenta amenizar o dano que essa família sofrerá, dando o direito à propriedade do imóvel para aquele que sozinho permaneceu com a família.

Outra questão importante é que com o reconhecimento da união estável em nosso ordenamento jurídico, o abandono do lar e a usucapião familiar podem ser aplicadas para a união estável, sem maiores problemas.

Para que seja possível pleitear perante a justiça o direito da usucapião familiar, alguns requisitos devem ser cumpridos:

  • Um dos cônjuges saído do imóvel em que morava o casal;
  • O cônjuge que saiu não esteja mais arcando com as despesas da casa deixada, tal como tributos, manutenção, bem como não contribua para o sustento familiar;
  • O cônjuge que permaneceu no imóvel deve permanece nele por 02 (dois) anos, de forma ininterrupta e com exclusividade;
  • A posse do imóvel não pode ter sido contestada por 02 (dois) anos;
  • O imóvel deve estar localizado em área urbana e possuir no máximo 250 metros quadrados;
  • Não poderá haver outros proprietários, além do casal;
  • O imóvel deve ter sido utilizado no prazo de 02 (dois) anos apenas como moradia da família;
  • O conjugue que foi abandonado não pode ter outro imóvel em seu nome, bem como não pode ter exercido o direito a usucapião familiar anteriormente.

Presente todos estes requisitos, poderá o cônjuge que permaneceu no imóvel se valer da modalidade de usucapião para ter a propriedade exclusiva do imóvel, não sendo este passível de partilha de bens em eventual ação de divórcio.

Para propor uma ação dessa modalidade é necessária a contratação de um profissional da área, por isso, sempre consulte o seu advogado de confiança.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

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