NOVOS SUJEITOS DO PROCESSO: A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS

A questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento.

 Jeremy Bentham

A jaula tem 1 metro de largura por 1,8 de comprimento. É do tamanho de uma geladeira. A porca reprodutora, um enorme animal de 140 kg, mal consegue se mexer ali dentro. Passa a vida inteira deitada, sem andar, com as patas atrofiadas. Ela só sai para parir – em outra jaula. Com menos de um mês, os filhotes são desmamados à força, e a porca é inseminada de novo. Esse processo se repete cinco, seis, sete vezes. Só para quando ela não consegue mais engravidar, e então é descartada como uma máquina velha.

Trecho da reportagem publicada na revista Super Interessante aos novembro/2018[1] retrata com um exemplo simples como funciona a criação e o abate de animais em pequenas propriedades rurais e, na sua maioria, em grandes indústrias alimentícias e farmacêuticas.

A tortura que pode levar horas até o sacrificío, embora repugnada por todos é realidade no que tange ao abate de animais em frigoríficos, indústrias alimentícias e até mesmo em laboratórios – que utilizam animais como cobaias em estudos científicos.

Os números de exploração animal e de maus tratos são assustadores, já que ao longo do século XXI só aumentam. Porém, devido à pressão de consumidores e diante de novas leis, políticas inovadoras vem sendo adotadas quanto ao tratamento dado aos animais, que deixaram de ser objetos e coisas para se enquadrarem como um sujeito de direitos.

Assim nasce um novo olhar do Direito em relação aos animais, uma forma diferenciada de tutela jurisdicional, onde se busca enquadrar os animais não- humanos como sujeitos do processo.

Século XXI, vida contemporânea, mundo moderno, onde muito se reflete ao sofrimento animal, mas pouco se sabe de como a carne chega até a mesa. Baby bife, carne de vitela? Pequenos prazeres que custam pouco e pesam na consciência humana, pois as formas de abate continuam primitivas, cruéis e viscerais.

É nesse sentido que o Direito brasileiro vem buscando proteger os animais, uma vez que bois, porcos, galinhas, não precisam ser criados, e abatidos, de forma desumana. Um conjunto de ações, dentre elas inovações tecnológicas, mudança legislativa e principalmente o despertar da consciência humana ao sofrimento animal, promete reduzir significativamente esse sofrimento.

Contudo, para que possua tutela jurisdicional os animais precisam possuir dignidade própria. Kant nos ensina que dignidade é a existência em que você é considerado fim em si mesmo, e não um objeto à disposição da vontade de outra pessoa.

Ocorre que a doutrina de Kant possui uma visão antropocêntrica, porque só considerava digno um ser racional, pois para ele a dignidade provinha da razão.  Então será que a dignidade é uma exclusividade dos animais humanos?

O filósofo Jeremy Bentham alguns séculos atrás contradizia a noção de uma dignidade única e centrada apenas na pessoa humana. E ele afirmava que a questão não é saber se o animal é racional ou se detém linguagem, mas sim se ele tem capacidade de sofrer.

Em 2012 neurocientistas da Universidade de Cambridge colocaram um ponto final na polêmica, onde concluíram, por meio de diversas pesquisas neurocientfícas ao longo de décadas de estudos, que os animais possuem estado de consciência, ou seja, do ponto de vista científico os animais tem consciência e senciência – a capacidade de sofrer e de desfrutar de prazeres.

Logo, os humanos não são os únicos a possuirem substrato neurológico que geram consciência.

Esse avanço nos estudos cientifícos que comprovaram o sofrimento animal, fez com que doutrinadores e filósofos estudassem uma nova forma de enquadrar e proteger os animais num estado de Direito.

E essa nova descoberta da ciência conduziu o professor e filosófo australiano Pieter Singer nos anos 70 a elaborar o princípio da igual consideração de interesses, no qual conclui que não há justificativa moral para considerar que a dor que os animais sentem, seja menos importante que a mesma intensidade de dor sentida pelos humanos.

Portanto, com base nesses estudos é possível afirmar que os animais, pela sua senciência, tem dignidade própria!

Mas como defendê-la? Como as Leis brasileirais garantem a efetividade da proteção animal num estado de Direito?

O Brasil possui uma teoria de direitos fundamentais para proteger especificamente a dignidade. Protegemos a dignidade humana contra o genocídio, contra o holocausto, contra a violência e a opressão. E é ela que vamos utilizar para proteger esta nova dimensão da dignidade: a dimensão dos animais não-humanos.

Portanto, se a ciência já comprovou a senciência que nos revela a dignidade dos animais, e se toda dignidade tem que ser protegida por um catálogo mínimo de direitos fundamentais, é preciso reconhecer que os animais tem ao menos o direito fundamental a uma existência digna.

Assim, surge uma nova categoria de direitos fundamentais, onde o titular não é mais o ser humano, algo que se reflete na filosofia pós-humanista, e que pode trazer na teoria do direito constitucional uma nova dimensão dos direitos fundamentais.

Por Mariana Frasson, autora do Blog Diálogos de Direito.

[1] SUPERINTERESSANTE. Edição nº 395, ano 32, nº 11, publicação da Editora Abril, São Paulo, SP.

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