O bem de família pode ser penhorado?

O bem de família encontra-se estabelecido no sistema jurídico nacional, em linhas gerais, no próprio Código Civil, e, especificamente, na Lei 8.009/90. Mas afinal, o que é o bem de família?

O bem de família é um imóvel, uma quantidade de bens, de uma entidade familiar. O que diferencia o bem de família dos demais bens é a sua finalidade, qual seja, a de assegurar uma moradia para a família.

Passando do conceito do bem de família, devemos lembrar que existem alguns bens que o próprio Código de Processo Civil exclui da responsabilidade patrimonial, os quais são chamados de bens absolutamente e relativamente impenhoráveis. Tal medida visa à proteção integral da família.

Assim, por determinação legal, o bem de família é impenhorável, o que quer dizer que não poderá ser utilizado para satisfazer uma dívida adquirida pelo proprietário do imóvel em processos de execução.

Muito bem, a lei garante aos imóveis familiares uma garantia singular, que é de não ser possível a sua penhora em decorrência de eventuais dívidas. Mas, e quando esse imóvel for grandioso, luxuoso? Pois bem, nesse caso estaremos diante de uma possibilidade de exceção a impenhorabilidade do bem de família.

E o que pode ser considerado um bem luxuoso?

Tal conceituação é um tanto quando delicada, mas podemos dizer que o bem de família, o lugar onde a família constitui sua morada, será considerado luxuoso, suntuoso, ao constituir uma residência em que foram gastas grandes despesas supérfluas, aquela que possuir grande ostentação, pompa. Apresentando mais riqueza do que a sua própria utilidade.

Em síntese, a residência familiar será luxuosa, quando ultrapassar o mínimo necessário para uma boa sobrevivência, quando tiver mais do que a família precisa para o seu convívio.

Diversos são os questionamentos acerca da possibilidade de penhora do bem de família considerado como luxuoso, pois o ordenamento jurídico, ao tutelar o bem de família, visou a garantir as ditas condições mínimas de sobrevivência, que deve ser digna e adequada para o devedor e seus familiares.

Sendo assim, apenas serão considerados como bens de família impenhoráveis aqueles que se fazem indispensáveis à sobrevivência da família, os que são necessários para a preservação de sua dignidade. De modo que os que excederem a essa necessidade, podem ser passíveis de penhora.

É preciso igualar os direitos sociais, tendo como referência um padrão médio considerado pela sociedade. Isso pode proteger os credores em relação à possibilidade de recuperar o crédito devido, em sua totalidade ou parcialidade, mediante a execução dos imóveis.

Assim, de certa forma, o devedor também estaria sendo resguardado sobre a impossibilidade da penhora total de seu bem imóvel, restringindo-se a penhora apenas à parte dele, o que não prejudicaria o sustento de sua família, e, ao mesmo tempo, possibilitaria saldar a dívida contraída.

Sendo assim, poderá ser efetuada a penhora do bem de família considerado de elevado valor, ou que ultrapasse as necessidades da família com referência a um médio padrão de vida, o que é uma das exceções da impenhorabilidade do bem de família.

Pode-se definir que não existe uma determinação certa do que será feito no caso, pois a cada relação existente, temos uma diferente análise a se fazer, pois do mesmo modo que protegemos o devedor e sua família, devemos também voltar os olhos para o credor, o qual permanece com a dívida sem ser saldada. Isso traz prejuízo para o sustento de sua família e fere o princípio da dignidade humana, frente a uma permanência do devedor em um local onde existam meios e bens (destinados a seu mero lazer) que poderiam ser utilizados para a solução da dívida contraída, sem ofensa à sua entidade familiar.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito

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