O7 perguntas e respostas sobre cheque

O que devo cuidar na hora de preencher ou receber um cheque? Confira as dicas que você deve saber.

Como todos sabemos, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, tal qual o dinheiro. Trata-se de um título de crédito.

É uma ordem de pagamento ao banco, dada pelo emissor, cujo valor ali inserido será descontado de sua conta bancária.

1. Quais informações devem constar no cheque?

Os cheques devem conter:

A denominação ‘’cheque’’;

Quantia determinada;

O nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

O lugar de pagamento;

A data e o lugar de sua emissão;

A assinatura do emitente.

Essas informações essenciais estão determinadas pela Lei 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985.

Ao receber ou emitir o cheque lembre-se de preencher todos esses requisitos, caso contrário poderá não ser considerado cheque, com exceção do local de emissão.

De outro lado, a sua inserção é de importância para saber o prazo de prescrição e local de futura ação de cobrança ou execução. Por isso, lembre-se de inserir essa informação, visto que muitas pessoas costumam deixar em branco.

2. O que significa cheque cruzado?

Os cheques podem ser cruzados, e para isso deve ser feito dois traços paralelos no canto superior, na frente do documento. Os cheques cruzados significam se só poderão serem pagos através de depósito em conta.

Se quando cruzado o cheque houver a indicação entre os traços do nome do banco, quer dizer que este cheque pode apenas ser depositado no banco mencionado.

3. O Cheque pré-datado é permitido?

Este tipo de cheque não tem regulamentação, porém se tornou um costume de nosso país, assim pode ser emitido. O cheque pré-datado consta a data em que o título pode ser apresentado ao banco, fugindo da regra que determina ser uma ordem de pagamento à vista.

Outra questão importante é que se o cheque pré-datado for apresentado antes da data acordada, caberá ao emissor, requer indenização daquele que o apresentou antes do prazo. É o que dispõe a Súmula 370 do STJ: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”.

4. Posso cobrar um cheque prescrito?

O prazo de prescrição do cheque é de 06 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação, que são de 30 dias quando emitido no lugar onde será pago e de 60 dias, quando emito em outro lugar do país.

Antes do prazo prescricional, é possível cobrar o cheque através de uma ação de execução, contudo, decorrido esse prazo, caberá ação monitória ou ação de cobrança a depender do caso.

Se você possui um cheque que está prescrito, que não será mais aceito pelo banco, não o descarte, pois você poderá cobrá-lo judicialmente, desde que ele não tenha decorrido prazo de 05 (cinco) anos.

5. Posso transferir um cheque a terceiro?

O cheque pode ser transmitido a terceiro por endosso, que é uma assinatura daquele que está entregando a terceiro no verso da cártula. No verso do cheque existem linhas cinzas localizadas na parte superior, local em que deverá ser assinado pelo transmitente.

O endosso irá transmitir os direitos do cheque nominal para um terceiro, podendo este sacar ou depositar o cheque.

6. O que é um cheque especial?

O cheque especial é um produto ofertado pelo banco, que nada mais é que um crédito automático a quem não tem saldo disponível em conta para o pagamento de um cheque que foi emitido.

Recentemente, do dia 01 de julho de 2018, passou a vigorar novas regras para o uso do cheque especial, pelo normativo SARB 019/2018, determinando que o banco ofereça alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas, para aqueles consumidores que estão com mais de 15% do limite comprometido.

Mas atente-se, pois, os juros dessa modalidade são sempre exorbitantes, o que acaba por deixar diversas pessoas endividadas com o banco.

7. Quantas vezes posso apresentar o cheque ao banco?

O cheque pode ser apresentado ao banco por duas vezes, sendo que após a segunda apresentação ele poderá ser protestado.

O protesto é um ato que demostra o descumprimento da obrigação acordada e prova a inadimplência do emissor.

Para executar um cheque ou entrar com ação de cobrança ou monitória é necessário a simples demonstração de que o cheque não foi pago pelo banco, o qual será comprovando pelo carimbo da devolução que ser oposto no verso da cártula. Nesse caso não é necessário a apresentação por duas vezes ao banco, bastando a primeira negativa.

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Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

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