NOVOS SUJEITOS DO PROCESSO: A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS

A questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento.  Jeremy Bentham A jaula tem 1 metro de largura por 1,8 de comprimento. É do tamanho de uma geladeira. A porca reprodutora, um enorme animal de 140 kg, mal consegue se mexer ali dentro. Leia mais sobreNOVOS SUJEITOS DO PROCESSO: A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS[…]

O bem de família pode ser penhorado?

O bem de família encontra-se estabelecido no sistema jurídico nacional, em linhas gerais, no próprio Código Civil, e, especificamente, na Lei 8.009/90. Mas afinal, o que é o bem de família? O bem de família é um imóvel, uma quantidade de bens, de uma entidade familiar. O que diferencia o bem de família dos demais Leia mais sobreO bem de família pode ser penhorado?[…]