Você conhece o Testamento Genético ?

O testamente genético teve origem em Israel, após a Justiça Israelense abrir precedentes para o experimento inédito no mundo e teve como percursora uma advogada Israelense, Dra. Irit Rosenblum.

Pois bem, mas o que é o testamento genético ?

Testamento Biológico é um documento escrito, formalizado perante testemunhas onde o testador declara sua vontade de ser pai ou mãe após a morte, com um detalhe único, os pais do testador é que escolherão quem será o pai ou a mãe de seus netos, ou seja, a concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como “herança” por pais já mortos (Alessandro Bartolo, 2014).

Como todo testamento, o Testamento Genético é um documento escrito, elaborado por vontade da parte que a redige, acompanhado de testemunhas, em que o principal ponto é a vontade de ser pai ou mãe, mesmo após a sua morte.

Contudo, para que isso seja possível, há a necessidade de os pais terem deixado sêmen ou óvulos devidamente conservados em laboratórios.

Ainda, no próprio testamento, a vontade declarada pela parte também se faz em relação à escolha do futuro pai ou mãe dessa criança que poderá vir a nascer, afirmando que as pessoas que possuem a capacidade de escolha são os avós.

A função precípua desse testamento é o desejo de dar continuidade à vida, pela ânsia emanada dessa pessoa que o testamenta de que sua vontade seja cumprida mesmo após a sua morte.

Muito bem, mas no Brasil é possível fazer um testamento genético ?

Apesar do tema ser relativamente novo, entendem os doutrinadores e estudiosos do tema que sim, porém, o que deve sempre ser analisado são as características em que o testamento está sujeito, o que pode torná-lo inválido por não atender determinados requisitos, mas, em relação ao seu conteúdo relativo ao uso de material genético, é perfeitamente admissível.

Muito bem, até aqui nenhum problema. Mas e como fica os direitos sucessórios?

É nesse ponto que existem divergências, pois como irá proceder a divisão de bens de um ser que ainda não foi concebido, e mais, poderá nunca existir. Pois como vimos a concepção só ocorrerá por vontade da família do falecido.

De outro lado, vem o princípio da igualdade entre os filhos e mais, se a vontade do falecido era de ter um filho, sua vontade também abrange os direitos sucessórios.

O debate ainda é longo, e até o momento não chegou-se a uma conclusão, pois, no Brasil a legislação é omissa quanto a esse ponto, haja vista que o direito não consegue acompanhar à evolução da ciência e da nossa sociedade atual, porém temos que os filhos havidos através das técnicas de reprodução assistida, após a morte de um de seus pais, irão possuir, o direito sucessório, assim como os filhos que nasceram quando os pais ainda eram vivos.

Sabemos que o grande avanço da ciência com relação as técnicas de reprodução humana assistida, atualmente é constantemente utilizado, tornando  possível a concepção de um filho mesmo após o falecimento de seu pai.

Assim, não existem razões para não conceder àquele que nasce com a vontade expressa dos pais os direitos inerentes à sua hereditariedade. A própria Constituição Federal determina que os filhos devem ser tratados de forma igual, não podendo haver distinção entre eles.

Contudo, como dito, o debate ainda é longo, e estaremos aguardando as futuras decisões.

E você? Qual a sua opinião ? Deixe seu comentário.

Por Rahiza Merquides, Autora do Blog Jurídico Diálogos de Direito.

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