• Rahiza Merquides

Apadrinhamento Afetivo: o que é e como funciona

Atualmente segundo dados do Conselho Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a quantidade de crianças acolhidas em abrigos e casa lar no nosso país é de 47.793.

Contundo, tal número não representa um total de crianças “disponíveis” para adoção, pois não são todas as crianças que estão inseridas na lista de adoção.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) a quantidade de crianças cadastradas para adoção são de 8.824. De outro lado, o número de pretendentes cadastrados, ou seja, aqueles que possuem interesse em adotar uma criança, é de 43.638.

O processo de adoção em nosso país é um processo lento, o que gera demora para a colocação das crianças nas filas de adoção, o que dificulta o êxito na colocação dessas crianças em uma nova família, pois elas deixam de ser compatíveis com os perfis dos adotantes.

Gerando assim um maior número de crianças abrigadas, as quais acabam sendo criadas pelas mães sociais e só irão sair do acolhimento institucional, quando completarem a maioridade.

Existe uma grande crítica sobre a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao procedimento da adoção. De acordo com a lei, antes da adoção é necessária a realização da busca da família extensa, ou seja, família sanguínea.

Contundo, há uma busca quase que infinita e diversas tentativas frustradas de colocação dessas crianças em família extensa.

Assim, após essa tentativa, é que ocorrerá a destituição do poder familiar, que é a perda do pátrio poder, o que significa que os pais biológicos não são mais responsáveis pelas crianças.

Em apertada síntese, para que haja adoção é necessário a desconstituição do poder familiar, para então a criança ser inserida na lista da adoção, contudo, com a demora desse processo judicial, diversas crianças permanecem em abrigos e perdem a oportunidade de ser adotadas, por não se enquadrarem nos perfis dos adotantes.

Afim de diminuir os efeitos negativos e impactos sociais na vida dessas crianças, causados pelo abandono, foi criado o programa de apadrinhamento afetivo.

Segundo o dicionário, Padrinho significa protetor, é sinônimo de amparo.

Na definição da sociedade padrinho é aquele que auxilia na criação da criança, que poderá ser o substituto na falta dos genitores, aquele que provê algo a uma criança.

O apadrinhamento afetivo tem como objetivo promover um vínculo afetivo e duradouro entre a criança acolhida e pessoas da comunidade.

Outra razão de ser do apadrinhamento afetivo é permitir que a criança acolhida vivencie outras situações cotidianas, além da casa lar. Como simplesmente ir tomar um sorvete no parque, brincar ao ar livre.

Sabemos que dentro de uma casa abrigo existem um número grande de crianças acolhidas, assim, não é possível que os mantenedores consigam dar atenção exclusiva que necessitam.

Assim, o apadrinhamento é uma troca afetiva, uma relação em que possa ser compartilhado experiências, conselhos, afeto e carinho. O padrinho passa a ser a pessoa em que essa criança ou adolescente pode confiar e também aprender sobre a vida em sociedade.

As crianças e adolescentes que se encontram abrigados, recebem diversos auxílio material que vem no governo, contudo, tem algo que o poder público jamais poderá prover que é o afeto.

Essas crianças, futuros do nosso país, precisam de carinho, de atenção, esse é o primordial objetivo do apadrinhamento.

O apadrinhamento é um olhar exclusivo para crianças, é individualizado, é uma ação a qual ajudará a criança a ter autonomia, e de acordo com estudos de casos há uma forte mudança do comportamento.

Um adulto é muito importante na vida de uma criança, para o seu desenvolvimento, pois essas crianças abandonadas não possuem referência familiar, o que lhe fará falta na vida adulta. Para elas um convívio duradouro é essencial.

O padrinho tornar-se o porto seguro da criança, ser um padrinho irá permitir que você seja alguém importante na vida de uma criança.

O projeto visa colocar nas listas de crianças passíveis de apadrinhamento, aquelas que possuem uma possibilidade reduzida de adoção, bem como crianças maiores de 8 anos.

Ainda, o apadrinhamento afetivo encontra amparo na Constituição Federal (art. 227) e no ECA (art. 4º):

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Para participar desse projeto os padrinhos serão submetidos a um curso de capacitação, para compreenderem melhor o projeto, tirarem dúvidas e se prepararem para ser um padrinho.

De outro lado, as crianças também receberam uma assistência e explicação do que será o programa.

Vale esclarecer que o programa de apadrinhamento afetivo é diferente da adoção.

Assim, se após ler este artigo surgiu uma vontade de conhecer mais sobre o projeto, procure o poder judiciário de sua cidade, e saiba como funciona.

Fazer o bem a um semelhante traz um bem para a alma.



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