• Mariana Galhardo Frasson

Crimes cibernéticos, você não é livre na Internet!


Com o avanço dos meios de comunicação pela internet e o aumento cada vez mais crescente de usuários desta rede, que hoje representa 58% (cinquenta e oito por cento) da população brasileira, segundo pesquisa realizada pela Agência Brasil[1], o que vem proporcionando a prática de crimes virtuais, conhecidos por “cyber crimes”.


E ledo engano aquele que acredita que a internet é um território livre e sem leis, fazendo uso do espaço público para ferir o direito de alguém, seja para cometer os crimes contra a honra “cyber bullying” e até mesmo crimes mais perversos como a pedofilia, ou ainda compartilhar vídeos ou fotos sem a permissão do autor do conteúdo publicado, o que também ocasiona infrações penais, sendo possível ainda responder civilmente pelo uso indevido da imagem ou do compartilhamento sem autorização do autor.


Inobstante, é sabido que os usuários de Internet se beneficiam da facilidade deste meio de comunicação, face à dificuldade de investigação de crimes dessa natureza e, se escondendo através de perfis falsos, o que dificulta apurar sua autoria, sendo essa conduta algo que não deve prosperar, propagando, assim, o sentimento de impunidade.


Neste sentido, para aquele que for vítima de crime cometido na Internet, deve procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), responsável para apurar esse tipo de crime. Já na sua ausência, uma vez que é este tipo de Delegacia especializada é mais comum nas capitais, a vítima deve comparecer até a Delegacia de Polícia local e fazer o registro da ocorrência, relatando o ocorrido. E ainda pode optar por contratar um profissional de sua confiança – advogado, para propor a medida judicial cabível (Medida Cautelar de Quebra de Sigilo Telemático) e acompanhar o caso.


Utiliza-se medida telemática, e não interceptação telefônica, pois o sistema de internet faz uso apenas de tráfego de dados de computadores e de aparelho celular, não passando pelo fluxo das comunicações telefônicas de operadoras.


Assim, formalizada a ocorrência e protocolada a medida pertinente, tem-se início há um longo e ágil trâmite processual: A Interceptação telemática. A medida tem como objetivo identificar condutas criminosas praticadas por terceiros que não possuem nome, nem forma ou sequer localização, já que podem estar em qualquer parte do território nacional, considerando o número expressivo de pessoas que utilizam a internet.


Deste modo, a ação busca o monitoramento de dados (interceptação telemática) para por meio do IP – Internet Protocol (carteira de identidade da máquina) identificar o ofensor e responsabiliza-lo.


A respectiva medida é essencial e indispensável para permitir a identificação do Autor de determinado crime digital. Quanto ao tema, Como já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo que registra o número de protocolo (IP) na internet dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada dessa modalidade de provedor de serviço de internet” (REsp 1186616/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 31/08/2011). Grifo nosso.


O sigilo das comunicações embora regra e direito fundamental do cidadão brasileiro (art. 5º, inc. XII, da CF/88) garantido pelo Estado Democrático de Direito, não se trata de direito absoluto, qual prevê a quebra do anonimato para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


Insta ressaltar, que esse tipo de diligência (quebra de sigilo) não viola a intimidade da pessoa, pois, as informações bancárias, fiscais, telefônicas ou telegráficas são resguardadas pelo Estado de Direito desde que não haja a violação de outros direitos constitucionalmente consagrados.


Logo, a liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual, pois a internet não pode ser considerada território imune ao direito, nem tampouco um mundo surreal de fantasia.

Portanto, por mais que mecanismos de combate ao crimes virtuais e hackers vem ganhando forças no direito brasileiro e internacionalmente, com ações de tecnologia científica, devemos nos prevenir e buscar entender melhor o tema, por mais complexo que seja, uma vez que a internet vem ocupando um espaço cada vez maior em nossas vidas.

E lembre-se que a liberdade é limitada ao direito do outro, sendo crime quem publicamente ofende alguém ou divulga imagem que insulte determinada pessoa, conduta que será investigada para fins de punição.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2016-09/pesquisa-mostra-que-58-da-populacao-brasileira-usam-internet




Com o avanço dos meios de comunicação pela internet e o aumento cada vez mais crescente de usuários desta rede, que hoje representa 58% (cinquenta e oito por cento) da população brasileira, segundo pesquisa realizada pela Agência Brasil[1], o que vem proporcionando a prática de crimes virtuais, conhecidos por “cyber crimes”.


E ledo engano aquele que acredita que a internet é um território livre e sem leis, fazendo uso do espaço público para ferir o direito de alguém, seja para cometer os crimes contra a honra “cyber bullying” e até mesmo crimes mais perversos como a pedofilia, ou ainda compartilhar vídeos ou fotos sem a permissão do autor do conteúdo publicado, o que também ocasiona infrações penais, sendo possível ainda responder civilmente pelo uso indevido da imagem ou do compartilhamento sem autorização do autor.


Inobstante, é sabido que os usuários de Internet se beneficiam da facilidade deste meio de comunicação, face à dificuldade de investigação de crimes dessa natureza e, se escondendo através de perfis falsos, o que dificulta apurar sua autoria, sendo essa conduta algo que não deve prosperar, propagando, assim, o sentimento de impunidade.

Neste sentido, para aquele que for vítima de crime cometido na Internet, deve procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), responsável para apurar esse tipo de crime. Já na sua ausência, uma vez que é este tipo de Delegacia especializada é mais comum nas capitais, a vítima deve comparecer até a Delegacia de Polícia local e fazer o registro da ocorrência, relatando o ocorrido. E ainda pode optar por contratar um profissional de sua confiança – advogado, para propor a medida judicial cabível (Medida Cautelar de Quebra de Sigilo Telemático) e acompanhar o caso.

Utiliza-se medida telemática, e não interceptação telefônica, pois o sistema de internet faz uso apenas de tráfego de dados de computadores e de aparelho celular, não passando pelo fluxo das comunicações telefônicas de operadoras.


Assim, formalizada a ocorrência e protocolada a medida pertinente, tem-se início há um longo e ágil trâmite processual: A Interceptação telemática. A medida tem como objetivo identificar condutas criminosas praticadas por terceiros que não possuem nome, nem forma ou sequer localização, já que podem estar em qualquer parte do território nacional, considerando o número expressivo de pessoas que utilizam a internet.


Deste modo, a ação busca o monitoramento de dados (interceptação telemática) para por meio do IP – Internet Protocol (carteira de identidade da máquina) identificar o ofensor e responsabiliza-lo.


A respectiva medida é essencial e indispensável para permitir a identificação do Autor de determinado crime digital. Quanto ao tema, Como já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo que registra o número de protocolo (IP) na internet dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada dessa modalidade de provedor de serviço de internet” (REsp 1186616/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 31/08/2011). Grifo nosso.


O sigilo das comunicações embora regra e direito fundamental do cidadão brasileiro (art. 5º, inc. XII, da CF/88) garantido pelo Estado Democrático de Direito, não se trata de direito absoluto, qual prevê a quebra do anonimato para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


Insta ressaltar, que esse tipo de diligência (quebra de sigilo) não viola a intimidade da pessoa, pois, as informações bancárias, fiscais, telefônicas ou telegráficas são resguardadas pelo Estado de Direito desde que não haja a violação de outros direitos constitucionalmente consagrados.


Logo, a liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual, pois a internet não pode ser considerada território imune ao direito, nem tampouco um mundo surreal de fantasia.


Portanto, por mais que mecanismos de combate ao crimes virtuais e hackers vem ganhando forças no direito brasileiro e internacionalmente, com ações de tecnologia científica, devemos nos prevenir e buscar entender melhor o tema, por mais complexo que seja, uma vez que a internet vem ocupando um espaço cada vez maior em nossas vidas.


E lembre-se que a liberdade é limitada ao direito do outro, sendo crime quem publicamente ofende alguém ou divulga imagem que insulte determinada pessoa, conduta que será investigada para fins de punição.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2016-09/pesquisa-mostra-que-58-da-populacao-brasileira-usam-internet


Por Mariana Frasson, autora do Blog Diálogos de Direito.







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