Decidiu adotar? Quais são os primeiros passos para a adoção?

Se você tem vocação para a adoção, se possui o desejo de gestar uma criança no seu coração, os próximos passos são para você.

1º Passo – Procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima para pedir a habilitação para adotar

Procure o Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região, levando os seguintes documentos, previstos em Lei:

  1. Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;

  2. Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

  3. Comprovante de renda e de residência;

  4. Atestados de sanidade física e mental;

  5. Certidão negativa de distribuição cível;

  6. Certidão de antecedentes criminais.

Esses documentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas outros poderão ser solicitados.

Por isso, é importante entrar em contato com a Vara da Infância e da Juventude e conferir a documentação. Algumas Varas aceitam que a documentação seja enviada de forma digitalizada por e-mail.

Em Curitiba os dados da Vara da Infância e da Juventude e Adoção são os seguintes:


Vara da Infância e da Juventude e Adoção em Curitiba/PR

Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico

E-mail: ctba-47vj-e@tjpr.jus.br

Telefone da Vara: (41) 3250-1704.

E os documentos exigidos na Comarca de Curitiba são os relacionados abaixo:

  1. Cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

  2. Fotocópia da certidão de casamento ou, em caso de conviventes, prova da união estável, mediante declaração assinada por, no mínimo, duas (02) testemunhas idôneas, com integral qualificação e firma reconhecida dos declarantes;

  3. Comprovante de renda e residência;

  4. Certidão de Antecedentes dos 1º, 2º e 3º Ofícios Distribuidores (área criminal, cível e extrajudicial), obtidas todas na Rua XV de Novembro, 362 – 2º andar, ou nas respectivas Escrivanias; e Certidão Criminal da Justiça Federal (podendo ser obtida na internet). Se constar antecedentes, também deverá ser apresentada certidão de inteiro teor explicativo;

  5. Fotografias coloridas tipo postal (10x15) dos interessados, de seus familiares (pais, avós, irmãos, tios e etc.) e da residência, abrangendo a parte interna e externa. As fotografias deverão ser colocadas em folha tamanho “A4” e legendadas, inclusive nomeando as pessoas;

  6. Atestado médico de sanidade física e mental, este último firmado por médico psiquiatra.

Os documentos apresentados serão autuados pelo cartório da Vara e serão enviados ao Ministério Público para análise.

O Promotor de Justiça poderá requerer documentações complementares.

2º Passo - Avaliação por uma equipe interprofissional

Os postulantes à adoção serão avaliados por uma equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário, geralmente formada por psicólogos e assistentes sociais.

Esta avaliação tem como objetivo principal conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção; analisar a realidade sociofamiliar; avaliar se o postulante à adoção pode vir a receber criança/adolescente na condição de filho; identificar qual lugar ela ocupará na dinâmica familiar, bem como orientar os postulantes sobre o processo adotivo.

Algumas perguntas serão feitas, por exemplo:

  • Por que quer(em) adotar?

  • Como surgiu o desejo?

  • Há impossibilidade de procriação natural? De quem? Foram feitas tentativas de fertilização assistida ou artificial? Como se sentem a respeito da infertilidade?

  • Foram observados indícios de que o casal apresente expectativa exacerbada quanto às características físicas ou, até mesmo, algum traço específico quanto ao temperamento/comportamento da criança?

  • A família do(s) requerente(s) (irmãos, pais, avós, filhos) apoia a adoção?

  • Há vínculo familiar forte? Como e quando pretende(m) revelar ao filho sobre a adoção?

Na entrevista, os interessados poderão delimitar o perfil da criança desejada para que conste no Cadastro Nacional à Adoção, como o sexo, a faixa etária, a raça, a condição de saúde, se aceita irmãos, se aceita gêmeos e também delimitar a região/estado onde a criança está, atentando para que fique possível o período de aproximação com a criança.

3º Passo – Participar do programa de preparação para adoção A participação no programa é requisito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que se possa ser habilitado no cadastro à adoção. O programa tem por objetivo oferecer aos interessado em adotar:

  • Informações que possam ajudar os interessados a decidirem com mais segurança sobre a adoção;

  • Conhecimento sobre a adoção, tanto do ponto de vista jurídico quanto psicossocial;

  • Preparação para superar possíveis dificuldades que possam haver durante a convivência inicial com a criança/adolescente;

  • Orientação e estimulação à adoção interracial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

4º Passo – Análise do requerimento pelo Juiz

A partir do estudo psicossocial, da certificação de participação em programa de preparação para adoção e do parecer do Ministério Público, o juiz proferirá sua decisão, deferindo ou não o pedido de habilitação à adoção.

A reprovação pode acontecer por motivo de estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas para buscar a adoção (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.).

A habilitação do postulante à adoção é válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada pelo mesmo período.


5º Passo - Ingresso no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Com o deferimento do pedido de habilitação à adoção, os dados do interessado em adotar são inseridos no sistema nacional, observando-se a ordem cronológica da decisão judicial.

Essa fila de cadastrados pode não seguir uma ordem, tendo em vista que as exigências dos interessados com relação às crianças e aos adolescentes são diversas.

Ou seja, se algum interessado se cadastrar este ano e aceitar receber grupo de irmãos, pode ser que tenha maiores chances e passe na frente de outros que só querem uma criança até 2 anos.

6º Passo - Buscando uma família para a criança/adolescente

Quando se busca uma família para uma criança/adolescente cujo perfil corresponda ao definido pelo postulante, este será contatado pelo Poder Judiciário, respeitando-se a ordem de classificação no cadastro.

Será apresentado o histórico de vida da criança ao postulante e, se houver interesse, será permitida aproximação com ele(a).

Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ele(a) está, dar pequenos passeios para que haja aproximação e se conheçam melhor.

É importante manter os contatos atualizados, pois é por eles que o Judiciário entrará em contato para informar que há crianças ou adolescentes aptos para adoção dentro do perfil do pretendente.

O sistema também fará comunicações por e-mail, caso seja cadastrado.

Após 3 (três) recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, haverá reavaliação da habilitação concedida.

7º Passo - O momento de construir novas relações

Caso a aproximação tenha sido bem-sucedida, o postulante iniciará o estágio de convivência.

Nesse momento, a criança ou o adolescente passa a morar com a família, sendo acompanhados e orientados pela equipe técnica do Poder Judiciário.

Esse período tem prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.

8º Passo – A criança/adolescente passa a fazer parte da família

Contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência, os pretendentes terão 15 dias para propor a ação de adoção.

Caberá ao juiz verificar as condições de adaptação e vinculação socioafetiva da criança/adolescente e de toda a família.

Sendo as condições favoráveis, o juiz profere a sentença de adoção e determina a confecção do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família.

Nesse momento, a criança ou o adolescente passa a ter todos os direitos de um filho.

Observações:

O processo de adoção é gratuito.

Deve ser iniciado na Vara de Infância ou Juventude mais próxima de sua residência.

Precisa ter no mínimo 18 anos, independentemente do estado civil.

A diferença de idade entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida precisa ser de no mínimo 16 anos.

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