• Mariana Galhardo Frasson

Telemedicina: A prática do futuro que se inicia


Vivemos numa era cada vez mais digital. Quem diria que hoje faríamos cirurgia robótica – onde máquinas fazem o trabalho humano, teríamos diagnósticos realizados por computadores, impressão de órgãos por impressoras 3D e consulta médica por vídeo?


E muita gente acredita que essa modalidade é um reflexo da pandemia. É certo que não podemos negar que ela ganhou força no atual momento que vivemos, mas ela vem de muito tempo, de uma época da internet discada. Mas como tudo, a gente precisa se adequar, ainda mais quando falamos em saúde.


Até porque quem não entende muito de telemedicina passa a interpretá-la, como o contato por telefone, whatsapp ou qualquer recurso que use mensagem instantânea. Muitos acham que usando uma webcam e um computador já pode sair exercendo a telemedicina.


O movimento pode modificar o mercado de forma permanente. Inicialmente usado para orientar pacientes com suspeita de contaminação pela covid-19, o recurso logo se estendeu a consultas agendadas e atendimentos de urgência. Pacientes que antes procurariam um pronto-socorro por causa de uma gripe, passaram a pensar duas vezes antes de sair de casa.


Os dados das operadoras de saúde confirmam o que os médicos já sabiam: boa parte dos pacientes que buscam um pronto-socorro não precisariam estar ali.


Importante destacar que, ao contrário do que se imagina, a telemedicina se iniciou na década de 90. E quem deu origem à essa forma de atendimento foi a NASA[1], E logo mais tarde, a telemedicina evoluiu como um exercício de uma segunda opinião, auxiliando os médicos no contato com o paciente


Já com o passar das décadas, aqui no Brasil mais precisamente em 1997 ela enfrentou, pela primeira vez, um atendimento médico a distância, com o objetivo de viabilizar o alcance da medicina às embarcações e plataformas petrolíferas.


Inclusive no Brasil, na Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo – USP, ela já era estudada pelo médico e pesquisador Dr. Chao Lung Wen. E enfim em 2002 o Conselho Federal de Medicina editou a resolução que passou a tratar das consultas por plataformas digitais.


Com a publicação da Lei nº 13.989/2020 o Brasil passou a legislar essa prática, porém a Lei só permite que a telemedicina seja utilizada enquanto durar a crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19.


Dessa forma, muitos profissionais da área da saúde, principalmente médicos, passaram a se reinventar e se adaptar a essa nova forma de atendimento. Assim como, de outro lado, o paciente precisou buscar entender os limites da teleconsulta.


Nesse sentido, importante frisar que nem todo atendimento médico pode ser realizado por meio da teleconsulta, já que é não é possível a realização de exame clínico, tendo em vista a ausência de contato físico.


Ademais, com relação a forma como a teleconsulta deve ocorrer, o que se tem visto na prática, é uma série de equívocos, onde muitos médicos têm realizado essa forma de atendimento por meio de aplicativos de mensagem instantânea, como o whatsapp e o FaceTime.


Todavia, recomenda-se o uso da plataforma de segurança com certificação HIPPA COMPLIANCE, que advêm de uma exigência legal de uma Lei americana que rege a proteção de dados sensíveis da saúde. De outro lado, o Conselho Federal de Medicina não prevê os tipos de rede admitidos, desde que os atendimentos sejam feitos em uma plataforma segura – Resolução nº 217/2020.


Destarte, quanto ao uso do aplicativo whatsapp esse só deve ser utilizado pelo médico, exclusivamente em caráter complementar. Podemos citar como exemplo os pediatras, que se utilizam da plataforma para dialogar com o responsável pela criança ou adolescente para ter conhecimento dos efeitos da medicação em um curto período.


Já com relação as dúvidas que cercam esses profissionais, podemos citar: como são feitos a prescrição médica e o atestado médico. É difícil, na maioria das vezes, imaginar que seja possível informatizar esse procedimento, num país que emite mais de quatro bilhões de receitas médicas ao ano. Assim é o Brasil.


Deste modo, foi necessário uma união de forças tecnológicas para viabilizar esse procedimento. Logo, uma das exigências para que a receita seja viável é a emissão da Receita Digital. Que se trata da prescrição médica assinada por meio do Certificado Digital ICP-Brasil, numa plataforma de assinatura digital, como por exemplo: Portal Receita Médica.


Essa é a única maneira de garantir total autenticidade e segurança na substituição da receita física que, nesse caso, não é utilizada. O procedimento é gratuito e foi desenvolvido pela Certisign. E que funciona de uma forma simples. Depois que o médico assina a receita no Portal, o documento pode ser enviado diretamente ao e-mail do paciente ou salvo no computador para o posterior envio por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, por exemplo.


O paciente, por sua vez, ao receber a receita, deve apresentá-la na farmácia de sua preferência por meio de um dispositivo eletrônico (smartphone ou tablet).

Todavia, as receitas que exigem retenção, devem ser feitas por escrito e o paciente deve retirar no consultório ou o médico pode estar encaminhando o documento até o paciente via SEDEX ou até mesmo serviço de tele-entrega.


Já quanto ao atestado médico, ele pode ser assinado pelo mesmo Certificado Digital ICP-Brasil, e deve ser aceito por todas as instituições de ensino e empresas. No entanto, o Portal Receita Médica ainda não dispõe de templates para atestados. Então, o profissional deverá subir o documento na plataforma e apenas assinar.


Por fim, sabemos que temos ainda muito o que avançar, assim como em diversos segmentos que foram imprescindíveis durante a crise sanitária e econômica, causada pela pandemia do Covid-19. Vivemos um período histórico onde cada um precisou de reinventar, e à medicina coube descobrir novos métodos para continuar salvando vidas, uma vez que não temos controle sobre ela.


Artigo de autoria de Mariana Cristina Galhardo Frasson, advogada e pós graduanda em Direito Médico e da Saúde.

[1]A National Aeronautics and Space Administration ou Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço

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